MP trabalhista da COVID perde vigência no domingo. Entenda o que deixa de existir. Caos total…

A MP trabalhista, 927/2020, que tratava de temas relevantes para as relações o trabalho cairá nesse domingo, dia 19, caso não seja convertida em lei. Infelizmente é o que acontecerá.

O Senado deixará que isso ocorra. Deixam de existir as seguintes alterações nas relações de trabalho:

  • HomeOffice – retorna a regra do art. 75C da CLT. O texto é diferente do atual e mais burocrático. Na prática, para esse item muda pouca coisa.
  • Antecipação de Férias – Deixa de ser permitido. A comunicação deverá ocorrer com 30 dias de antecedência. As empresas perdem importante ferramenta.
  • Férias Coletivas – Muda tudo. Volta para a regra anterior em que os sindicatos e a DRT devem ser pré-avisados.
  • Antecipação de Feriados – Não poderá mais ser feito.
  • Banco de Horas – Voltamos para a regra anterior. Acordo com sindicatos e regras mais rigorosas.
  • Segurança do Trabalho – volta tudo como era antes… CIPA, exames periódicos, de admissão, treinamento, tudo…

O que foi feito até domingo não deverá ser refeito, mas nada poderá ser mantido.

CAOS. Essa é a expressão que nos vem à cabeça nesse momento.

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