Publicado Decreta da suspensão e redução de contrato de trabalho. Veja os principais pontos:

Acaba de ser publicado o Decreto 10.470 de 24 de agosto de 2020. Basicamente:

  • Os prazos máximos para contratos de redução proporcional e de suspensão de contrato de trabalho passam a ser acrescidos em 60 dias;
  • O prazo máximo do benefício passa a ser de 180 dias;
  • O prazo máximo para fruição do benefício é 31/12/2020;
  • Empregado com contrato intermitente poderá receber 600 reais por mais 2 meses’;

Era isso !

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