Poderão ser parcelados débitos esse valor com descontos que podem chegar até 50%. O valor é equivalente a 60 salários mínimos.
Pode ser adotado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. O prazo vai de 16 de setembro a 29 de dezembro de 2020.
Não poderá aderir empresas do SIMPLES.
