Ajuda de Custo para funcionários em homeoffice. Entenda a tributação.

Ajuda de custo, por regra, é algo de natureza indenizatória e, portanto, não deve ser onerada por qualquer tributos tampouco incidir em verbas trabalhistas. Notadamente após a reforma trabalhista isso deveria estar sedimentado.

Todavia, alguns pontos devem ser bem analisados. São eles:

1 – Devem ser razoáveis (por ex.: reembolso de 80% conta de luz e internet da residência);

2 – Devem ser contratuais (as estipulações devem ser claras e pré-ajustadas);

3 – Se destinadas à compra de equipamentos (note, impressora, roteador) deve haver nota fiscal comprovando o investimento;

Nessa linha, todo pagamento efetuado pela empresa para “recompor” esses gastos serão tidos como “não salariais”, logo, fora de tributação.

O inimigo é a fraude.

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