LGPD – você sabe o que é DPO e a importância para o atendimento à LGPD?*

O Data Protection Officer (DPO) ou encarregado pela proteção de dados (EPD), refere-se ao profissional responsável para atender as questões ligadas à LGPD e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), provendo orientação aos colaboradores e contratados quanto às boas práticas de governança e proteção dos dados pessoais.

Dentre outras atividades, encontra-se: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, esclarecendo possíveis problemas e tomando as medidas cabíveis para resolvê-los; (ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; (iii) participar das diretrizes para treinamento dos colaboradores da organização para que se adequem às boas práticas da utilização de dados e (iv) manter-se atualizado sobre a legislação e regulamentações aplicáveis. 

Portanto, identifique o mais breve possível o profissional DPO / EPD (interno ou contratado) para sua empresa e formalize os dados para contato através dos seus canais de comunicação !!!

*Regina Paula Ruggiero – Advogada Associada

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