Novas Medidas Trabalhistas – Já estão valendo – URG.

Serão publicadas 3 Medidas Provisórias nessa quarta feira, 28/04.

Os pontos mais relevantes são:

  • Pagamento o FGTS de abril, maio, junho e julho adiado para setembro a dezembro, resctivamente;
  • Suspensão de trabalho e salário por até 120 dias com estabilidade pelo mesmo prazo;
  • Redução de trabalho e salários em 25; 50 e 75% pelo mesmo prazo, gerando estabilidade pelo mesmo período do benefício;
  • Férias – poderão ser antecipadas, com antecedência mínima de 48 hs, ou realizadas por acordo coletivo;
  • Feriados – poderão ser antecipados;
  • Teletrabalho – possibilidade de implementação imediata independente de acordo;

Maiores informações a seguir.

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