STF define que entregador de aplicativo não tem vínculo de emprego.

Em acertada decisão, STF nega vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte.

O Ministro Alexandre de Moraes derrubou decisão proferida pelo TRT da 3ª Região, que havia reconhecido vínculo trabalhista entre motorista e o aplicativo Cabify.

A decisão reconheceu a autonomia, liberdade e a flexibilidade desses trabalhadores., considerando que essa relação se assemelha mais com um panorama comercial e que, portanto, demandas nascidas dessa associação devem ser analisadas pela Justiça Comum e não pela especializada.

Ganha o trabalhador, ganha a sociedade, ganha a Pejotização.

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