Ontem, por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que instituições bancárias devem fornecer informações de clientes aos fiscos estaduais, contrariando a posição que vigorou por décadas, a qual exigia ordem judicial para isso.
Embora a decisão seja relativa ao ICMS, é notório que o raciocínio pode ser estendido para outras esferas.
Isso inclui movimentações via Pix, cartões de débito e crédito.
Todo cuidado é necessário. Passe a conciliar sua posição bancária com a base de imposição do Imposto de Renda.
