Tribunal do RS determina que contratos de trabalho iniciados antes de 11/2017 devem ser “homologados” no sindicato. Entenda.

De maneira surpreendente uma decisão de Porto Alegre determinando que contratos de trabalho iniciados anteriormente a 11/11/2017 devem ser “homologados” no sindicato da categoria, foi mantida no TRT daquela região.

Isso traria dois tipos de contratos: os anteriores à Reforma (que seguiriam sob as regras anteriores) e os novos (que se enquadrariam na nova lei).

Isso é um absurdo que traz insegurança para os MILHARES de contratos já rescindidos que não passaram para “carimbo” sindical.

Acreditamos que o TST não manterá essa aberração e orientamos nossos clientes a seguirem com o formato atual – sem homologação !

PS: por posturas desse tipo que volta e meia discute-se o fim dessa (in) justiça.

Homologação de rescisão de contrato de trabalho depois da reforma trabalhista. Entenda como proceder. É bem simples.

A Reforma Trabalhista, dentre outros tantos benefícios, determinou o FIM da obrigatoriedade de homologação de rescisões de contrato de trabalho nos sindicatos ou na DRT.

Por óbvio que os “sindicatos” (verdadeiros cartórios homologatórios) não aceitarão essa perda de poder/recurso facilmente. Alguns têm enviado correspondência para empresas afirmando que as homologações permanecerão obrigatórias pois constam no Acordo Coletivo.

Uma bobagem !

Constam nos Acordos Coletivos porque foram firmados ao tempo em que essa estupidez existia. Não existe mais, portanto, a cláusula perdeu o efeito.

Nossa posição é: depois de 13/11 as rescisões não devem ser homologadas no sindicato.

Simples assim ! O choro é livre.