Homologação de rescisão de contrato de trabalho depois da reforma trabalhista. Entenda como proceder. É bem simples.

A Reforma Trabalhista, dentre outros tantos benefícios, determinou o FIM da obrigatoriedade de homologação de rescisões de contrato de trabalho nos sindicatos ou na DRT.

Por óbvio que os “sindicatos” (verdadeiros cartórios homologatórios) não aceitarão essa perda de poder/recurso facilmente. Alguns têm enviado correspondência para empresas afirmando que as homologações permanecerão obrigatórias pois constam no Acordo Coletivo.

Uma bobagem !

Constam nos Acordos Coletivos porque foram firmados ao tempo em que essa estupidez existia. Não existe mais, portanto, a cláusula perdeu o efeito.

Nossa posição é: depois de 13/11 as rescisões não devem ser homologadas no sindicato.

Simples assim ! O choro é livre.

6 thoughts on “Homologação de rescisão de contrato de trabalho depois da reforma trabalhista. Entenda como proceder. É bem simples.

  1. Dr. Piraci, quanto aos vencimentos de verbas rescisórias, agora são 10 dias, em todos os casos correto?
    Aviso trabalhado, indenizado, término de contrato, rescisão antecipada do contrato e acordo?
    Outra dúvida, rescisão por acordo, existe distinção de iniciativa?

  2. O funcionário que trabalhou por 4 anos de empresa, o pagamento da rescisão dele será de 3 meses somente na nova lei da Reforma Trabalhista?!

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