Depois de noticiarem acordo sobre as principais regras de adesão, agora a votação do REFIS enfrenta novo dilema pela dificuldade em tratar da mesma maneira os débitos da RFB com a PGFN.
A equipe econômica é contra a igualdade no tratamento por entender que as dívidas com a PGFN já foram questionadas na Justiça e tiveram decisão desfavorável às empresas – ou seja, o direito sobre esse valor já é do governo. Por isso, não há interesse em conceder benefícios para estimular seus pagamentos, como ocorre com os débitos com a Receita.
Os deputados entendem de modo diverso e querem tratamento único.
Há risco de rompimento das negociações e de que o REFIS perca a validade em 11 de outubro.
Atualmente, a posição é desconto de 70% sobre a multa e de 90% sobre juros para quitação à vista. As dívidas pagas em 145 meses terão desconto de 50% na multa e 80% sobre juros. O desconto para pagamentos feitos em 175 meses será menor, de 25% sobre a multa e de 50% sobre os juros.
Fonte: Bruno Boghossian
