Mesmo com forte oposição no Senado, foi aprovada hoje a MP do Refis.
Para tanto, o Senado impugnou vários artigos da proposta tidos por matérias estranhas ao objetivo original da proposta.
Foi excluído, basicamente:
- mudança na estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como o processo de votação no colegiado em caso de empate;
- compensação de dívidas tributárias com bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).O Senado também derrubou emendas que davam anistia às dívidas tributárias e isenção de pagamento de impostos por cinco anos a igrejas e chamadas instituições de ensino vocacional.
Agora a proposta segue para sanção presidencial.
Aguardemos.
