REFIS: Com aprovação no Senado resta apenas sanção do Presidente que poderá ocorrer já segunda feira.

Mesmo com forte oposição no Senado, foi aprovada hoje a MP do Refis.

Para tanto, o Senado impugnou vários artigos da proposta tidos por matérias estranhas ao objetivo original da proposta.

Foi excluído, basicamente:

  • mudança na estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), bem como o processo de votação no colegiado em caso de empate;
  • compensação de dívidas tributárias com bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).O Senado também derrubou emendas que davam anistia às dívidas tributárias e isenção de pagamento de impostos por cinco anos a igrejas e chamadas instituições de ensino vocacional.

    Agora a proposta segue para sanção presidencial.

Aguardemos.

 

 

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