Horário para intervalo – Entenda como ficou a questão do repouso. Redução e hora extra.

O TST, de modo definitivo, posicionou-se acerca da questão, cabendo lembrar que há uma nova regra legal desde 2017.

Vamos a ela:

  • Redução de até 5 minutos do intervalo de almoço não gera direito a hora extra;
  • Posição anterior do TST afirmava que supressão de qualquer tempo, (por exemplo 5 minutos) geraria obrigação de pagamento de 1 hora extra com adicional de 50%;
  • A reforma trabalhista (11/2017) alterou essa regra para determinar que seria devido apenas o tempo suprimido, no exemplo acima seriam devidos apenas 5 min extras e não mais 1 hora;

Resumindo:

Em todo o tempo até 5 minutos de redução não traz consequência;

Acima disso, se anterior a 11/2017 – paga-se uma hora extra com acréscimo de 50%

Depois da reforma, paga-se apenas o tempo efetivamente trabalhado.

Santa reforma! Vamos em frente.

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