Liberação do trabalho aos domingos. Veja o que muda para os empregados.

Com a liberação de trabalho aos domingos e feriados (ver post anterior) a relação entre empregados e empregadores deve respeitar alguns ítens básicos, que são:

  • Todo empregado deve descansar por 24 horas ininterruptas semanalmente;
  • Não há obrigatoriedade de ser aos domingos, mas necessariamente a cada semana;
  • Nesses casos (trabalho aos domingos compensados) não há pagamento com adicional devendo ser tratado como dia normal;
  • Deverá haver escala de revezamento e ao menos um domingo ao mês deve ser destinado a cada empregado;
  • Não há mais necessidade de autorização sindical para essa prática.

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