Contrato Intermitente – TST avalia pela primeira vez e valida a contratação. Entenda.

Analisando a questão pela primeira vez, o TST, por intermédio da 4a Turma, decidiu em favor dessa forma de contratação sem que possa haver qualquer limitação.

A decisão anulou Acordão do Tribunal de MG que havia criado parâmetros para sua contratação.

Entendeu o TST que se a lei não determinou qualquer freio ou limite a Justiça não poderia indicar o modo de atuação desse novo contrato de trabalho que deve ser livremente admitido.

A contratação poderá ocorrer por dias ou por horas. É uma grande ferramenta.

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