MP da Liberdade Econômica foi aprovada no Senado e agora vai a sanção do Presidente. Houve alterações. Entenda o que mudou.

Houve a retirada, pelo Senado, da liberdade de trabalho aos domingos e feriados por todas as atividades.

De todo modo fica mantido para o comércio e para aquelas já autorizadas pela Portaria no. 604/2019.

As mais relevantes e esperadas mudanças seguem inalteradas:

  • Fim do E-Social
  • Fim do Bloco K
  • Possibilidade de cartão de ponto por exceção

Voltaremos ao tema assim que o texto final estiver publicado oficialmente.

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