FGTS – Ministério do Trabalho vem notificando empresas com débitos. Entenda o que fazer.

Inúmeros contribuintes foram notificados pelo MTE quanto a “supostos” débitos com o FGTS. As notificações baseiam-se em “indícios” e não constituem-se em multas ou mesmo início formal de fiscalização.

São apontamentos que podem, se aplicáveis, ser corrigidos em 30 dias sob pena de – depois disso – tornarem-se exigíveis.

Em todos os casos que nos envolvemos até esse momento, os “indícios” não passavam de erros nos controles do próprio MTE, logo, se esse for o seu caso, tranquilize-se: você não está só!

Havendo divergência efetiva, óbvio, corrija.

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