MP 905 autoriza trabalho aos domingos. Entenda a nova sistemática.

A MP 905, dentre outras tantas inovações, retornou com a possibilidade de trabalho aos domingos. A nova regra, basicamente, autoriza:

  • trabalho aos domingos e feriados desde que o descanso semanal seja compensado em outro dia da mesma semana;
  • caso não haja compensação deverá pago com adicional de 100%;
  • para o comércio deverá ser observada legislação local;
  • deverá haver um domingo descansado, no mínimo, a cada 3 semanas trabalhadas;
  • nas indústrias esse descanso obrigatório poderá ocorrer a cada 7 semanas;

Mais um passo adiante.

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