Entenda as possibilidades e prazos de “suspensão” e “redução” do contrato de trabalho.

Muitas dúvidas têm surgido quanto à possibilidade de afastamento dos empregados em regime de “suspensão/redução” do contrato de trabalho. Entenda os prazos:

  1. A MP é de 1 de abril de 2020, com vigência de 60 dias, logo, seria extinta em 31 de maio, domingo;
  2. Por ato da Mesa do Congresso o prazo de vigência foi estendido por mais 60 dias, logo, irá até 31 de julho;
  3. Não houve POSTERGAÇÃO dos prazos de “redução/suspensão” apenas de sua fruição;
  4. Seguem os seguintes parâmetros:
  5. “SUSPENSÃO” (quando não há trabalho) é limitada a 60 dias;
  6. “REDUÇÃO”(25, 50 ou 70%) é limitada a 90 dias;
  7. A utilização de ambos os institutos é limitada a NOVENTA DIAS, com “tiros” de TRINTA DIAS;

Assim, uma empresa pode “suspender” o contrato por 30 dias, depois reduzir por mais 30 e novamente suspender por 30, desde que NO LIMITE haja 90 dias de fruição do benefício com no máximo 60 para “suspensão”.

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