Anualmente, até 31/01, as empresa do SIMPLES e MEIs devem renovar sua inserção no Programa e uma das condições básicas é de que não possuam dívidas tributárias.
Bem sabemos que 2021 foi duro para esse segmento e mais de 500 mil sociedades estão inadimplentes devendo ser expelidas do sistema.
O REFIS, aprovado pelo Congresso, seria a salvação, mas foi vetado pelo Presidente.
Agora, como forma de resolver a questão haverá prorrogação do momento da regularização que passará para 31/03/2022 e, até essa data, espera-se que o VETO seja derrubado pelo Congresso trazendo o melhor dos mundos – o novo parcelamento favorecido.
Aguardemos.
