E-Social – Comitê Gestor define plano de implantação. Agora é definitivo.

Agora parece definitivo. Depois de 3 anos de adiamentos temos um plano de implementação do E-Socia.

Serão 3 etapas e 5 fase. Veja:

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos
Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Esquematicamente:

Grupos Caracteristicas
1º grupo Compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00
2º grupo Compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos no 3º grupo
3º grupo Compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016

O faturamento de R$ 78.000.000,00 mencionado para o 1º grupo compreende o total da receita bruta, nos termos do art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano calendário de 2016.

Observar, ainda, que não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial, nos termos do 1º grupo, as entidades cuja natureza jurídica se enquadrem nos seguintes grupos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016:
a) “Grupo 1 – Administração Pública”;
b) “Grupo 4 – Pessoas Físicas”; e
c) “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”.

Feitos estes esclarecimento, destacamos que o cumprimento das obrigações observará o seguinte cronograma:

Obrigação Grupo Data de início
 

Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial

Janeiro/2018
Julho/2018
Janeiro/2019
 

Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)

Janeiro/2019
Janeiro/2019
Julho/2019

Podem optar pela utilização do eSocial em janeiro/2018, desde que o façam de forma expressa e irretratável, em conformidade com a sistemática a ser disponibilizada em ato específico:
a) as entidades integrantes do mencionado grupo 2 do 1º grupo (Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016), com faturamento no ano-calendário de 2016 menor ou igual a R$ 78.000.000,00; e
b) as entidades integrantes do “Grupo 3 – Entidades Sem Fins Lucrativos” (Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016).

A grande novidade consiste na observância da obrigatoriedade prevista no 2º quadro deste texto e da opção citada no parágrafo anterior, de forma progressiva, em fases (faseamento do eSocial), conforme o cronograma a seguir:

Eventos do leiaute do eSocial Grupo Data de início do envio das informações
 

 

Eventos de tabela S-1000 a S-1080

A partir das 8 horas de 08.01.2018 e atualizadas desde então
A partir das 8 horas de 16.07.2018 e atualizadas desde então
A partir das 8 horas de 14.01.2019 e atualizadas desde então
 

 

Eventos não periódicos S-2190 a S-2400

A partir das 8 horas de 1º.03.2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
A partir das 8 horas de 1º.09.2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
A partir das 8 horas de 1º.03.2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
 

 

 

Eventos periódicos S-1200 a S-1300

A partir das 8 horas de 1º.05.2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data
A partir das 8 horas de 1º.11.2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data
A partir das 8 horas de 1º.05.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data

E-Social – Entenda o momento que passamos. Entrada será dividida em fases.

Em 30 de outubro foi decidido o faseamento do eSocial o que trará mais tranquilidade para as empresas. Ficou assim:

Para empresas que faturaram em 2016 acima de 78 milhões:

Janeiro/2018 = Eventos de tabelas básicas – 9 eventos (S-1000 ao S-1080 sem o S-1060)

Março/2018 = Eventos não periódicos – 13 eventos (S-2190, S-2200, S-2205, S-2206, S-2230, S-2250, S-2260, S-2298, S-2299*, S-2300, S-2306, S-2399* e S-3000)

  • Eventos S-2299 e S-2399 (desligamentos) sem cálculos, isso quer dizer que esses eventos serão adaptados para só receber a movimentação.

Maio/2018 = Eventos periódicos – 16 eventos(S-1200, S-1210, S-1250, S-1260, S-1270, S-1280, S-1295, S-1298, S-1299, S-1300, S-2299, S-2399, S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012)

Maio/2018 = EFD Reinf

Julho/2018 = Substituição GFIP e DCTF We

Janeiro/2019 = Eventos de SST – 5 eventos (S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2241)

Para as demais empresas:

Julho/2018 = Eventos de tabelas básicas – 9 eventos (S-1000 ao S-1080 sem o S-1060)

Setembro/2018 = Eventos não periódicos – 13 eventos (S-2190, S-2200, S-2205, S-2206, S-2230, S-2250, S-2260, S-2298, S-2299*, S-2300, S-2306, S-2399* e S-3000)

  • Eventos S-2299 e S-2399 (desligamentos) sem cálculos, isso quer dizer que esses eventos serão adaptados para só receber a movimentação.

Novembro/2018 = Eventos periódicos – 16 eventos (S-1200, S-1210, S-1250, S-1260, S-1270, S-1280, S-1295, S-1298, S-1299, S-1300, S-2299, S-2399, S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012)

Novembro/2018 = EFD Reinf

Janeiro/2019 = Substituição GFIP e DCTF Web

Janeiro/2019 = Eventos de SST – 5 eventos (S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2241)

Para órgãos públicos:

Janeiro/2019 = Eventos de órgãos públicos – 4 eventos (também faseado de 2 em 2 meses)

Outra mudança significativa: Empresas com faturamento inferior a 78 milhões em 2016 podem optar em entrar no eSocial em Janeiro/2018 (adesão antecipada opcional) com exceção de pessoas físicas, organizações internacionais e órgãos públicos, mas isso será irretratável, ou seja, não é possível ser anulado.

Assim, a parte cadastral, empresa e as tabelas pertencentes à empresa que são as filiais, rubricas, tributação, cargos, horários, tomadores de serviço e processos judiciais entram em vigor no dia 08 de janeiro de 2018, portanto a parte crítica que deve ser vista com antecedência não mudou.

 

 

 

Dez novidades do novo leiaute do e-Social

Seguem dez novidades do novo leiaute (1.1) do programa e-social recentemente disponibilizado em ambiente de teste:

  1. O projeto segue em fase piloto com poucas grandes empresas que estão indicando melhoras e atualizações. Ao que se percebe estamos longe do modelo final. Muitas sugestões estão ainda em análise do comitê;
  2. Nenhuma lei ou regulamento foi alterado, assim, ainda que haja inúmeras novidades não há nenhuma obrigação legal nova;
  3. No projeto haverá o gradual fim da CTPS que passaria a existir por cartão magnético com chip. Terminais possibilitarão checagem de informações dos dados de cada empregado;
  4. Não haverá mudanças no controle de jornada que ficará de fora das informações disponibilizadas no novo programa;
  5. DATAS – Para Lucro Real será obrigatório em junho e Presumido em novembro de 2014;
  6. A Versão 1.1. traz a DIRF no evento S1.300 (pagamentos diversos) o que indica que migrará para o e-social.
  7. A Justiça do Trabalho será um dos órgãos com acesso ao e-social. Informações constantes nas reclamações e nas contestações poderão ser verificadas pelos Juízes.
  8. DCTF PREVI – Será criada para envio de valores previdenciários do e-Social.
  9. PPP – Deverá ser extinto com o e-social passando a constar no programa.
  10. 10. Aviso de Férias – A manifestação 30 dias antes das férias foi retirado do novo leiaute. Adequou-se à realidade.

Breves Comentários Sobre o E-SOCIAL que iniciar-se-á em janeiro de 2014

Breves comentários sobre o e-Social que

iniciar-se-á em janeiro de 2014

 

Piraci Oliveira[1]

Criado pelo ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO RFB no. 5 de 17 de julho de 2013 o e-Social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, recentemente editado, passará a vigorar em janeiro de 2014.

Na prática o e-Social será mais um projeto do Executivo Federal com vistas a concentrar informações digitais relacionados à folha de pagamentos e as contratações (ainda que sem vínculo empregatício) desde que possuam retenção de INSS.

Referidas informações estarão inseridas no grande ambiente do SPED (que já conta com a NF-e; ECD; EFD…etc) para utilização dos interessados, notadamente da Previdência Social (recolhimentos do INSS), da CAIXA (para fiscalização do FGTS) e do Ministério da Fazenda (averiguação do IRRF).

Inovando na criação de transparência no processo o acesso ao e-Social poderá até mesmo ser feito pelo empregado ou prestador de serviços que poderá, pela utilização de seu e-cpf, checar, em tempo real, não apenas os recolhimentos fundiários, como toda a base de dados que possui em seu cadastro.

A partir de janeiro as empresas deixarão de armazenar (fisicamente) as fichas de registros; ASOs; comprovação de EPIs; aviso de férias; anotação de aumento de salários …etc… que passará a constar – on line – no e-Social remetidos diretamente para o site da Previdência.

A partir de agora as empresas deverão iniciar o planejamento da migração das informações tendo em vista que até 1/1/2014 todos os “prontuários” obrigatoriamente devem ser inseridos no novo programa como que estabelecendo “um marco zero” dos registros digitais.

Não apenas dos dados das “fichas de registro” deverão constar nesse marco de janeiro, mas também todos os “EVENTOS” trabalhistas como uso de EPIs, dados do PPRA, PPP, PCMSO, enfim todas as informações que tratem da relação contratual trabalhista dos envolvidos.

Por ora há apenas o Ato Declaratório mencionado, bastante singelo, que traz em seu corpo o leiaute das informações que deverão ser apresentadas e posteriormente alimentadas em ambiente digital. Está disponível na versão ‘1.0’ em www.esocial.com.br.

Obviamente ainda há inúmeras dúvidas e muito possivelmente (tem sido assim com todos os módulos digitais) outra versão deverá ser disponibilizada antes da vigência em janeiro.

Como exemplo citamos a inexistência de prazos de atualização dos dados.  O ATO é extremamente vago ao dispor, em seu artigo 2o., que “serão estabelecidos em ato específico” ainda que os leiautes tragam informações que necessariamente devem ocorrer em tempo real.

Ainda que não seja formalmente admitido pelas autoridades federais o e-Social deverá extinguir, no curto prazo, o Livro de Registro; MANAD; GFIP; CAGED; DIRF e similares trazendo inequívoco ganho de produtividade.

Por obvio que a maior motivação do novo sistema é o combate à sonegação e à informalidade ao permitir que o próprio trabalhador possa fiscalizar os dados de seu contrato de trabalho em tempo real.

Não há dúvidas que será inovação importante nas relações do trabalho, entretanto, especialmente no curto prazo, as empresas deverão se preparar para o atendimento tendo em vista que no “pacote” do final do ano passado houve a inserção, na Lei 12.766/12, da elevação de multa para a apresentação de informação inexata.

Como se constata o desafio até o réveillon é grande para os profissionais de Recursos Humanos.


[1] Advogado. Mestre em Direito. Especializado em matéria tributária. Professor de MBA em Direito Imobiliário. Autor de diversos livros. Sócio Titular de Piraci Oliveira Sociedade de Advogados