Reforma Trabalhista em seus 10 pontos principais. Primeiro – Acordos entre “empresas e sindicatos” x “regra da CLT”.

A reforma trabalhista alterará mais de 100 artigos da CLT, são 10 pontos principais e todos serão tratados aqui separadamente. Começaremos pelo “acordo” versus “CLT”.

Muitos itens constantes em acordos entre empregados e empregadores estão em desconformidade com a CLT, mas são melhores para ambos os lados.

Como exemplo, citamos a possibilidade de redução da hora de almoço, e não a marcação do cartão de ponto.

Atualmente, mesmo que as partes aceitem que o almoço se dê em 30 minutos, com igual redução da jornada, ou seja, com a saída do trabalho 30 minutos antes, a Justiça do Trabalho não aceita essa convenção porque a CLT determina o contrário.

O mesmo se diz quanto ao não registro do cartão de ponto. Havendo mais de 10 empregados, as empresas devem obrigar a marcação.

Com a reforma, esses e outros tantos pontos, desde que acordados pelas partes (e os empregados assistidos pelos Sindicatos), passarão a se sobrepor ao que determina a Consolidação da década de 1940.

Ganham todos. Perdem apenas os retrógrados (que são contra, mas não conseguem explicar suas razões).

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