REFIS – Reflexões sobre o contexto.

Desde 2.000, portanto há 17 anos, houve  31 (trinta e um) programas de parcelamento de tributos  no âmbito federal.

É praticamente um a cada 7 ou 8 meses.

Isso acaba fazendo parte da agenda dos contribuintes, notadamente para aqueles que possuem conhecido e recorrente problema de caixa (que não são poucos).

Há empresas que já estão esperando o “próximo REFIS” e praticam gestão de passivos como modo de seguirem vivas, o que eleva a movimentação do judiciário e da burocracia da RFB.

Recentemente, a Receita Federal divulgou que para o primeiro Refis, em 2000, as exclusões já atingiram 95% dos aderentes mostrando que, a despeito de ter sido o mais generoso dos programas, ainda assim a manutenção foi baixa.

Temos casos de adesão ao REFIS de 2003 em que contribuintes seguem pagando 400 reais ao mês para dívidas que já ultrapassam alguns milhões. A distorção do método é patente.

A sistemática deve ser repensada, o modelo atual não funciona e está tornando os contribuintes “dependentes” desse favor num capitalismo de Estado que não agrega ao país, fazendo com que os que pagam tributos em dia concorram em desigualdade num mercado inadimplente por essência.

Fica a dica.

 

 

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